Aplicativo de mensagens é alvo de projeto de lei no Parlamento britânico.

Um projeto de lei em tramitação no Parlamento do Reino Unido pode resultar na saída do WhatsApp do mercado britânico. Segundo o jornal The Guardian, a equipe do aplicativo de mensagens vê com temor o avanço da proposta. De acordo com a big tech, a cibersegurança e a privacidade dos usuários estão em jogo.

O projeto em questão está em discussão há cerca de quatro anos. Entre outros pontos, a proposta dá ao Escritório de Comunicação do Reino Unido, a Ofcom (na sigla em inglês), o poder de determinar regras para que aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de redes sociais ajudem a combater a disseminação de alegados conteúdos sobre questões como terrorismo e pedofilia, por exemplo.

Entre as normas previstas está a aplicação de multa de até 10% sobre o faturamento global das big techs que não cumprirem as determinações. O texto, que conta com mais de 250 páginas, afirma que as empresas de mídias digitais devem oferecer “melhores serviços” para estar em acordo com a eventual futura lei.

Em comunicado divulgado no mês passado em conjunto com outras companhias, o WhatsApp ressaltou que seu formato se baseia no conceito de criptografia de ponta a ponta. Segundo a reclamação, esse tipo de recurso não está descrito no projeto.

“E, se implementado como está escrito, pode capacitar a Ofcom a tentar forçar a varredura proativa de mensagens privadas em serviços de comunicação criptografados de ponta a ponta, anulando o propósito da criptografia de ponta a ponta e comprometendo a privacidade de todos os usuários”, afirmou a big tech.

O WhatsApp não é a única big tech a adotar a chamada criptografia de ponta a ponta. De acordo com o Google, trata-se de método de segurança que protege a comunicação entre dois usuários do aplicativo de mensagens, por exemplo.

“A criptografia de ponta a ponta é um método de segurança que protege a comunicação”, informa o Google. “Com ela, ninguém, nem mesmo o Google ou terceiros, pode ler as mensagens qualificadas enquanto elas são transmitidas entre seu smartphone e o smartphone do destinatário”. Ou seja, caso seja violada, a mensagem não conseguirá ser lida pelo eventual interceptador.

Executivo do WhatsApp sinaliza: app pode deixar o Reino Unido.

Mais do que alegar que o projeto de lei tende a obrigar o WhatsApp a interferir na cibersegurança e na privacidade de seus usuários, o chefe do aplicativo de mensagens, Will Cathcart, deu sinais de que a retirada do serviço do mercado britânico pode surgir como a única alternativa viável para a empresa.

“Noventa e oito por cento de nossos usuários estão fora do Reino Unido”, afirmou Cathcart, em entrevista concedida ao The Guardian em março. “Seria uma escolha estranha para nós escolhermos reduzir a segurança do produto de uma forma que afetaria esses 98% dos usuários”, complementou o executivo, ao afirmar que o app não teria como fazer mudanças na parte de privacidade apenas para o público do Reino Unido.

Brasil também tem projeto para regular aplicativos e redes sociais.

Proposta em discussão para regular as big techs não é uma exclusividade do Reino Unido. Há anos, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que, entre outros pontos, defende a ideia de que aplicativos de mensagens e plataformas de rede sociais devem ser punidos em decorrência de conteúdo considerado ofensivo divulgado em seus ambientes.

De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL já foi aprovado pelo Senado e avançou na Câmara dos Deputados no mês passado, quando foi validado o pedido de urgência do tema — fazendo com que ele não fosse analisado previamente por nenhuma comissão da Casa. Empresas como Google e Meta (que controla o WhatsApp) se opuseram à aprovação do texto.

Fonte:- Revista Oeste

09/05/2023 – Sintonia FM