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Bolsonaro entra com ação no STF e pede abertura de inquérito para investigar Moraes por abuso de autoridade.

Presidente da República contesta decisão do magistrado que o tornou investigado no inquérito das Fake News após live com contestações às urnas eletrônicas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa

Na ação apresentada nesta segunda, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que a inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News se deu sem que houvesse qualquer indício de crime, sem análise aprofundada dos fatos, e pede a abertura de uma investigação que apure o cometimento de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. Bolsonaro também acusa Moraes de prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse do investigado, de estender injustificadamente a investigação e de negar a defesa o acesso aos autos do inquérito, que corre em segredo de justiça.

Na petição, obtida pela Jovem Pan, Magalhães relembra que Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos, mas “determinou, de ofício, a abertura do Inquérito nº 4.874 (milícias digitais), trasladando para tal feito todas as peças informativas constante do Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos)”. “Ou seja, trata-se de novo Inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do Inquérito arquivado (atos antidemocráticos)”, justifica o advogado.

Fonte:- Jovem Pan




17/05/2022 – Sintonia FM

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