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Gilmar suspende processo na Justiça sobre cobrança de R$ 18 milhões em impostos de Lula e do Instituto Lula.

Apuração começou a partir de informações coletadas na operação Lava Jato. Ministro do STF entendeu que supostas provas que basearam o caso não poderiam ser usadas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no fim da noite de terça-feira (27) um processo na Justiça Federal de São Paulo que apura cobrança de impostos de cerca de R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Instituto Lula.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do petista. A apuração é um desdobramento da Lava Jato e envolve a cobrança de créditos tributários. Com a decisão, também ficam paralisados procedimentos na Receita Federal que tenham relação com o caso.

A questão envolve a 24ª fase da Operação Lava Jato, que em março de 2016 fez buscas e apreendeu documentos no Instituto Lula. A Justiça Federal em Curitiba compartilhou provas da Lava Jato com a Secretaria da Receita Federal, fornecendo suporte para a instauração de procedimentos fiscais contra Lula.

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, haveria uma suposta confusão patrimonial entre o Instituto Lula e o petista, desde que ele deixou a Presidência da República. Para a Receita, houve o uso da estrutura do Instituto Lula, funcionário e diretores para fins diversos daqueles previstos em seu estatuto social.

Ao STF, a defesa de Lula argumentou que os apurações usaram provas da Operação Aletheia e que um dos auditores respondeu a processo por extorsão porque teria “instrumentalizado informações da Operação Lava Jato, inclusive por meio de elaboração de dossiês clandestinos, em procedimentos fiscais para benefício próprio”.

Fonte:- G1

Fonte:- Jovem Pan Veja Aqui…..




29/09/2022 – Sintonia FM

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