Decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República; em caso de descumprimento, a multa diária estimada é de R$ 100 mil.

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue, em um prazo de 48 horas, um vídeo previamente deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão do ministro foi tomada nesta terça-feira, 5 de novembro, e prevê uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira 1º.

O órgão argumentou que, apesar de Moraes ter emitido a ordem em 13 de janeiro e reiterado em agosto, o vídeo ainda não havia sido entregue.

Moraes declarou que o material é “fundamental para que o titular da ação penal [PGR] possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

Dessa forma, o magistrado determinou novamente que a Meta disponibilize o material.

Fonte:- Revista Oeste.

06/12/2023 – Sintonia FM