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Nova lei obriga pet shops e clínicas veterinárias a informar casos de maus-tratos à polícia no RJ.

Texto foi publicado no Diario Oficial do Município e já está em vigor na capital fluminense.

Maus-tratos a animais vão virar caso de polícia na cidade do Rio de Janeiro. Isso porque a prefeitura sancionou uma lei que obriga veterinários a informar o estado de saúde de pets que chegam em clínicas e pet shops com indícios de agressões e falta de cuidado adequado. A informação terá que ser repassada à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A nova lei já foi publicada no Diario Oficial do Município. Segundo o texto legislativo, ao perceberem indícios de maus-tratos, o contato do profissional que lida com os animais deverá ser feito imediatamente, seja por telefone, WhatsApp, e-mail ou qualquer outra alternativa. Será preciso informar nome, profissão, endereço e contato do dono do animal, além de fazer um relatório do atendimento, incluindo a raça do animal e suas características, e, claro, os indícios de agressões ou maus-tratos identificados no atendimento. Os estabelecimentos passam a ser informados neste momento de que a lei foi sancionada e já está em vigor na capital fluminense.

Fonte:- Jovem Pan




22/11/2022 – Sintonia FM

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