Todo trabalhador em regime previsto na CLT, que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao benefício.

Termina nesta quarta-feira, 20, o prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. De acordo com as projeções do estimativas são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com o rendimento adicional. O valor do 13º salário é calculado com base no salário de dezembro, com exceção dos empregados que recebem salários variáveis. A segunda parcela do benefício incide de descontos, como imposto de renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que faz com que ela seja menor do que a primeira. Todo trabalhador em regime previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao 13º.

Também têm direito à bonificação aposentados e pensionistas do INSS, pensionistas, trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato) e trabalhadores domésticos. Vale destacar que o empregador ainda pode optar por pagar o 13º salário em parcela única até 30 de novembro ou junto com as férias. O valor integral do 13º salário só é pago para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Nos demais casos, o trabalhador tem direito ao benefício proporcional aos meses trabalhados.

Fonte:- Jovem Pan.

20/12/2023 – Sintonia FM