O Senado aprovou nesta terça-feira, 21, por 48 votos a 20, um rito especial para votar nesta quarta, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A medida também vale para leis e atos administrativos analisados pelos tribunais estaduais.

O senado estava preparado para encerrar a votação nesta terça-feira, mas o relator da proposta, Espiridião Amin (PP-SC), alegou que ainda não tinha finalizado o parecer. Pacheco, então, propôs que a votação fosse encerrada amanhã. A proposta foi endossada pela oposição.
O plenário da Casa tinha quórum de 70 senadores, o que poderia facilitar eventuais movimentos do governo para barrar a medida. São necessários 49 votos em dois turnos para fazer o texto avançar. A votação nesta terça-feira serviu de teste e indicou que o grupo que defende a aprovação precisa de mais senadores no plenário no momento em que forem votar a versão final da proposta.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na votação, num movimento para evitar novos desgastes do Palácio do Planalto com o Congresso. Nenhum senador petista votou pela proposta de adiamento apresentada, mas diversos senadores de partidos da base governista, como PSD e MDB, votaram favoravelmente. Wagner foi o único integrante do PT a se abster. Caso aprovada, a PEC ainda precisa ir à votação na Câmara.

Fonte:- MSN

22/11/2023 – Sintonia FM