Assembleia Legislativa pode derrubar decisão de Alexandre de Moraes, que mandou prender o parlamentar capixaba.

Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vão se reunir nesta segunda-feira, 4, para decidir como será o processo para votar pela manutenção ou sustação da prisão de Capitão Assumção (PL-ES). O parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Vitória, foi preso na quarta-feira 28 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, quando a denúncia sobre o deputado é recebida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o órgão deve comunicar à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

O pedido de sustação será apreciado pela Assembleia Legislativa no prazo improrrogável de 45 dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. Caso 16 dos 30 parlamentares da Ales decidam que Capitão Assumção não deve permanecer preso, a ordem de prisão expedida pelo STF pode ser derrubada.

Em nota enviada à imprensa no domingo 3, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), informou que a reunião visa a assegurar a competência constitucional dos deputados e os direitos e garantias individuais de Capitão Assumção. A votação também foi classificada pelo parlamentar como urgente.

Fonte:- Revista Oeste

04/03/2024 – Sintonia FM