O valor deve beneficiar cerca de 142,3 mil pessoas que venceram 109,8 mil casos.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória sobre o órgão em processos judiciais.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, esse montante beneficiará 142,3 mil segurados que saíram vitoriosos em 109,8 mil casos. Para receber esses valores, é necessário que o processo tenha sido concluído integralmente e que o montante não ultrapasse 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 atualmente, conhecido como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

As RPVs estão relacionadas a processos que envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e/ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Neste mês, o total de RPVs a serem pagas ultrapassa os R$ 3 bilhões, sendo que R$ 2,4 bilhões serão destinados ao INSS para quitar dívidas referentes a 195,6 mil processos, beneficiando 242,1 mil segurados.

Fonte:- Revista Oeste.

24/04/2024 – Sintonia FM